Entenda como fica a reforma do Novo Ensino Médio, aprovada pela Câmara dos Deputados

15/07/2024

Atualizado em 1/8/2024, às 20h45

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9/7), por votação simbólica, a reforma do Novo Ensino Médio, encerrando um processo iniciado em março de 2023, quando o MEC, respondendo a questionamentos em torno do modelo criado para a etapa em 2017, lançou uma  consulta pública.

O texto da Câmara apresentava diferenças importantes em relação ao que havia sido aprovado no Senado (mais próximo do projeto de lei encaminhado pelo MEC ao Legislativo, em outubro do ano passado). O texto final acaba de ser sancionado, em 1º de agosto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com vetos, como o do trecho da lei que determinava que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avaliasse os chamados itinerários formativos, como noticiado por veículos como Estadão, Folha de S.Paulo e Carta Capital. 

A sanção, porém, não coloca um ponto final nessa cobertura - pelo contrário, há uma série de etapas a serem cumpridas e que devem ser acompanhadas por jornalistas.

A seguir, confira como estava no texto aprovado pela Câmara:

Fonte: Agência Câmara.

O parecer do relator Mendonça Filho (União-PE) define que as novas regras valem a partir de 2025, informou a CNN, porém o processo para as mudanças chegarem às salas de aula não é simples.

O prazo curto é visto como uma dificuldade por secretários de educação, informou a Folha de S.Paulo. Os itinerários formativos terão que ser readequados, o que exige, por exemplo, adaptação dos materiais didáticos, além da contratação ou transferência de professores. Cada escola terá que oferecer dois itinerários diferentes. Como isso será implementado é uma dos possíveis temas de pautas nos próximos meses.

Além disso, o CNE (Conselho Nacional de Educação) terá que elaborar novas diretrizes curriculares para o ensino médio e criar normas para os itinerários. A promessa do presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, é entregar as diretrizes até dezembro, noticiou a Folha. A elaboração das diretrizes deverá contar com a colaboração das redes estaduais, informou O Estado de S.Paulo. Como isso vai funcionar na prática?

As condições de cada estado para implementar as mudanças e o ritmo dos conselhos estaduais de educação para definir novas normas podem variar. Então, uma dica para quem está na cobertura é acompanhar de perto esses processos junto às secretarias de educação e aos conselhos. Especialistas ligados a organizações e instituições de ensino superior podem ajudar a identificar e a compreender os desafios locais. 

Há outros pontos aprovados pela Câmara que merecem atenção e podem ser desdobrados em pautas:

EAD (Educação a distância): está autorizada em caráter excepcional. Caberá aos estados definir quais são essas condições. Quais serão os critérios para a oferta de EAD? Qual será a porcentagem da formação a distância no total da carga horária? Qual o equilíbrio entre EAD e presencial? Quais serão os suportes assegurados a professores e estudantes nas atividades a distância?

Trabalho aceito como carga horária: estudantes matriculados em regime de tempo integral poderão utilizar uma parte da carga horária de trabalho (remunerado ou voluntário) para cumprir a carga horária escolar, desde que as atividades tenham a ver com o currículo, noticiou O Globo. Este é o outro ponto que terá de ser regulamentado nos estados e que levanta uma preocupação em relação à presença dos estudantes nas escolas. 

Ensino noturno: em cada município deve haver pelo menos uma escola que oferece ensino médio regular noturno, mas somente onde houver demanda manifestada e comprovada. Um desafio, informou o g1 a partir de entrevista com o presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), Vitor de Angelo, é justamente definir o que é a demanda. O Censo Escolar 2023 indica que 15,2% das 7.7 milhões de matrículas no ensino médio são no período noturno. 

Enem (Exame Nacional do Ensino Médio): o Enem terá que se adequar ao ensino médio a partir de 2027. Isso significa que a prova incluirá avaliação dos itinerários formativos. Mesmo com a criação de diretrizes para os itinerários, a estrutura do exame deverá mudar porque haverá uma parte comum e outra específica. O Enem passará a ser organizado por área do conhecimento? Como isso vai interferir na distribuição de vagas no Sisu (Sistema de Seleção Unificado)?

Notório saber: foi mantida a possibilidade de contratação de profissionais com notório saber para dar aulas. Como isso funciona na prática? Quais são os critérios para contratação desses profissionais?