(Com apuração de Isabella Siqueira)
O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.230/2023 que altera o Ensino Médio nesta quarta-feira (19). Após tramitar pela Câmara dos Deputados em março, o projeto, votado inicialmente na Comissão de Educação e na sequência no plenário do Senado, agora volta para análise da Câmara.
O projeto aprovado, que teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), tem como principais mudanças a carga horária mínima de disciplinas obrigatórias da formação básica e o ensino técnico e profissional.
Na Câmara, como apontou matéria da Folha de São Paulo, as mudanças propostas ainda podem ser desfeitas.
Confira abaixo o histórico do PL e as principais diferenças entre o texto aprovado pela Câmara e o projeto aprovado pelo Senado:
Carga horária da formação geral básica
A carga horária para formação geral básica (FGB) é um dos principais pontos de impasse do projeto. A FGB é a parte comum a todos os estudantes brasileiros. Essa formação é orientada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define o mínimo que todas as escolas devem ensinar.
Além da formação geral básica, o novo ensino médio prevê os chamados itinerários formativos, que podem ser disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, que os estudantes podem escolher. Segundo a lei atualmente em vigor, a ideia é que os estudantes aprofundem os conhecimentos dentro de cinco grupos: matemática, ciências humanas, ciências da natureza, linguagens, além de formação técnica e profissional. As redes de ensino têm autonomia para definir quais os itinerários formativos ofertados.
O texto recém-aprovado no Senado define que um total de 2.400 horas devem ser voltadas para a formação geral básica, enquanto os itinerários formativos devem ocupar pelo menos 600 horas a partir de 2025.
O primeiro relatório apresentado pela relatora determinava 2.200 horas para a formação geral básica. Porém, o total de horas proposto no texto original do Governo, 2.400 horas, foi retomado após acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, como noticiado pela Carta Capital.
No texto aprovado anteriormente pela Câmara, a formação geral básica passaria a contar com uma carga horária ainda mais reduzida em relação à proposta pelo Governo, de 2.100 horas. Já os itinerários formativos contariam com 900 horas.
Atualmente, a carga horária do novo ensino médio em vigor no país é de 1.800 horas para a formação geral básica e 1.200 para os itinerários formativos.
O PL segue com a regra de que os sistemas de ensino devem garantir que as escolas, com exceção das especificidades da formação técnica e profissional, ofereçam, no mínimo, dois itinerários formativos aos estudantes, assim como acontece no ensino médio em vigor.
Mudanças no ensino técnico
Para os estudantes matriculados no ensino técnico e profissional, o texto aprovado pelo Senado prevê que a formação geral básica poderá ter carga mínima de 2.200 horas até 2028, e de 2.400 horas a partir de 2029.
Somando a carga horária básica com a dos cursos técnicos, que podem ter 800, 1.000 ou 1.200 horas, a carga horária total do ensino médio deverá aumentar, até 2029, das atuais 3.000 horas para 3.200, 3.400 ou 3.600 horas, dependendo do curso escolhido.
No PL original do governo, no caso da formação técnica, a parte de formação geral básica era de 2.100 horas. Para os cursos técnicos mais longos (1.200 horas) a proposta era também de ampliação da jornada escolar.
Depois de negociações tensas, como noticiado pelo Estadão, o PL aprovado pela Câmara para a modalidade trazia a carga horária de formação geral básica de 1.800 horas com outras 300 horas, a título de formação geral básica, podendo ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas relacionadas à formação técnica profissional, totalizando as 2.100 horas. Outras 900 horas, totalizando assim 3.000 horas, ficariam exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno.
Espanhol obrigatório e EaD
A obrigatoriedade do espanhol como componente curricular para o ensino médio é outro ponto de impasse entre as versões do PL. O texto aprovado no Senado retoma o texto original do Governo e prevê a inclusão do espanhol como obrigatório no currículo.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados determinava que os currículos poderiam incluir outras línguas estrangeiras, mas que essa língua deveria ser preferencialmente o espanhol. Logo, é possível que o PL voltando para a Câmara, a obrigatoriedade seja retirada novamente do projeto.
Sobre a possibilidade do ensino médio ser ofertado a distância, o texto original do Governo indicava que a formação geral básica deveria ser feita de maneira presencial. O texto do PL aprovado pela Câmara deixava dúvida sobre essa possibilidade. Já o do Senado define que a educação a distância deve ser ofertada apenas em “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competentes”.
Ambos os pontos, sobre o espanhol e a EAD foram questionados em nota do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação) reportada pelo Estadão no início da semana.
Histórico
A tramitação do PL do ensino médio e as consequentes mudanças que irão afetar os 7,7 milhões de alunos matriculados na etapa de ensino estão entre os principais temas mapeados pela Jeduca da cobertura da educação em 2024.
O novo ensino médio foi aprovado em 2017 (Lei 13.415/2017) e sofreu, desde a tramitação, duras críticas do setor educacional. O novo sistema de ensino começou a ser implementado nas escolas em 2022. Professores e estudantes realizaram uma série de manifestações pedindo a revogação da lei, apontando, entre outras críticas, que o novo ensino médio acentua as desigualdades entre os estudantes e escolas, como aponta reportagem da Agência Brasil.
O Governo Federal promoveu, então, uma consulta pública finalizada em julho de 2023. A partir dos resultados da consulta, o MEC apresentou, em outubro, a sugestão do projeto de lei que altera a Política Nacional de Ensino Médio.
Em dezembro, o projeto esteve duas vezes na pauta da Câmara dos Deputados. No entanto, por causa da divergência quanto à organização da etapa de ensino, a votação acabou sendo adiada para 2024. Saiba mais sobre a movimentação anterior do PL nesta matéria da Jeduca.
Na Câmara, o texto teve como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE), que inclusive foi ministro da educação na instituição do Novo Ensino Médio em 2017. Na ocasião, o relator alterou itens que mudavam aspectos criticados na estrutura do ensino médio em vigor, como a carga horária e a parte dos itinerários do currículo.
