O Indicador Criança Alfabetizada, lançado pelo MEC (Ministério da Educação) nesta terça-feira (28/5), é um instrumento de monitoramento que permite acompanhar, ano a ano, o avanço na alfabetização das crianças matriculadas no 2º ano do ensino fundamental no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada até 2030.
O indicador foi desenvolvido com base nos resultados de avaliações censitárias, quer dizer, com todos os alunos do 2º ano, realizadas em 24 estados no ano de 2023 - somente Acre, Distrito Federal e Roraima não participaram.
O resultado divulgado pelo MEC, durante o lançamento do indicador, aponta que, na média, 56% das crianças brasileiras matriculadas no 2º ano estavam alfabetizadas em 2023.
O dado significa um avanço em relação a 2021 (quando 36% dessas crianças estavam alfabetizadas, de acordo com o Saeb daquele ano) e coloca o país nos níveis de 2019, quando 55% das crianças estavam alfabetizadas.
As metas do Brasil estabelecidas pelo Compromisso são:
2025: 60%
2026: 64%
2027: 71%
2028: 74%
2029: 77%
2030: 80%
Os resultados e as metas até 2030 para o Brasil e por estado e por município podem ser consultadas no site da Avaliação da Alfabetização do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e no site do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, clicando em Indicador Criança Alfabetizada.
Parâmetro comum para medir alfabetização
Em maio do ano passado, o Inep estabeleceu que o perfil de uma criança alfabetizada ao final do 2º ano do ensino fundamental corresponde a 743 pontos na escala do Saeb, associados a um conjunto de habilidades.
Esse perfil é resultado da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada com professores alfabetizadores e especialistas. Algumas das habilidades são:
Ainda em 2023, foram realizadas avaliações para medir a alfabetização das crianças do 2º ano em 24 estados e municípios.Por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Inep fez acordos de cooperação com estados para incluir perguntas sobre leitura e escrita nas avaliações externas que os estados costumam realizar (como o Saresp, no estado de São Paulo ou o Spaece no Ceará, entre outras).
Essas questões foram padronizadas em todos os estados, permitindo a comparação dos resultados entre si e em relação à linha de corte de 743 pontos. Assim, é possível saber a porcentagem de estudantes que estão ou não alfabetizados - ou seja, acima ou abaixo dos 743 pontos.
Como noticiou o Estadão, entre as perguntas incluídas, há algumas em que as crianças têm que responder a um comando oral da professora. Em outras, elas precisam ler a pergunta e entender o que está sendo pedido.
Esses parâmetros comuns para monitorar a alfabetização não existiam antes porque cada avaliação (estadual, municipal e nacional - o Saeb) tinha suas particularidades.
Nesse sentido, chama a atenção que o lançamento do Indicador Criança Alfabetizada tenha acontecido numa reunião no Palácio do Planalto com a participação de governadores, prefeitos, entre outras autoridades. Vários dos participantes se comprometeram publicamente a se engajar no cumprimento das metas do Compromisso, o que reforça o papel da imprensa de acompanhar em nível local as ações no campo da alfabetização e se as promessas serão cumpridas.
Metas até 2030
A avaliação da alfabetização será realizada todos os anos e está atrelada a metas anuais progressivas de crianças alfabetizadas, de modo que em 2030 todos os estados tenham pelo menos 80% das crianças alfabetizadas. O ponto de partida varia por estado e município, assim o esforço que cada um terá que realizar para atingir sua meta também varia.
O Ceará, por exemplo, tem 85% das crianças alfabetizadas em 2024, segundo o Indicador Criança Alfabetizada, ou seja, já atingiu a meta de 2030. Porém, é essencial levar em conta que o estado mantém uma política educacional no campo da alfabetização desde 2007, com o Paic (Programa Alfabetização na Idade Certa). Ou seja, esse resultado está associado à manutenção de uma política educacional de longo prazo, o que não é comum no país. Este é, então, um aspecto que pode ser levado em conta na cobertura local, considerando que em 2024 haverá eleições municipais: as ações anunciadas estão sendo implementadas? Como ficarão na transição de governos, em função das eleições municipais?.
O Compromisso
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi lançado em junho do ano passado. Na ocasião, o ministro Camilo Santana (Educação) anunciou o objetivo de alfabetizar todas as crianças matriculadas no 2º ano do ensino fundamental.
Segundo balanço do MEC (maio de 2024), as 27 unidades da federação e 5.558 municípios aderiram ao Compromisso. A iniciativa oferece formação para professores, equipes técnicas das escolas e materiais didáticos. Os estados e municípios podem escolher as ações de seu interesse e criar seus programas de alfabetização.
Os municípios têm um papel central no Compromisso, pois a legislação estabelece que são os responsáveis pela oferta de educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
O Compromisso foi uma resposta aos resultados do Saeb 2021 e da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada com professores e divulgada pelo MEC em maio de 2023. Ambos evidenciaram problemas de alfabetização entre os estudantes do 2º ano, agravados pelo longo período de fechamento das escolas brasileiras durante a pandemia de covid-19: 40 semanas, segundo a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
A avaliação é que as crianças em fase de alfabetização foram as mais afetadas, como noticiou a revista Exame, com base na análise do MEC sobre os resultados do Saeb 2021.
Porém, vale lembrar que, mesmo antes da pandemia, o Saeb 2019 e outras avaliações já indicavam deficiências na alfabetização das crianças. Leia, nesta matéria da Jeduca, um histórico dos resultados das avaliações e das políticas de alfabetização no período recente.
Pontos de atenção
+ Neste tipo de cobertura, em que são divulgados dados que permitem comparação, é preciso tomar cuidado para não limitar as reportagens a rankings, pois eles podem passar a falsa impressão de que os primeiros colocados na lista são os melhores. Porém, quando se trata de educação é preciso contextualizar o resultado em uma avaliação em relação às condições de oferta (infraestrutura, qualificação docente, condições de trabalho do professor, recursos disponíveis etc.), diversidade do alunado (as características socioeconômicas e etnicoraciais dos estudantes afetam a aprendizagem e o desempenho) e práticas pedagógicas, entre outros pontos. As comparações podem ser úteis para identificar, por exemplo, desigualdades, mas elas não esgotam as possibilidades de análise.
+ Um caminho de apuração possível é identificar os estados ou municípios que mais evoluíram em relação à porcentagem de crianças alfabetizadas em 2023 - independentemente de terem ou não atingido a meta de 2024. Essa análise pode revelar estados ou municípios que estão direcionando esforços para avançar na alfabetização.
+ Em contrapartida, nas localidades onde as metas não foram alcançadas, vale tentar compreender os desafios enfrentados e as possíveis causas.
+ Outra maneira de lidar com os dados e que pode trazer bons insights para as reportagens é comparar um estado ou município com ele próprio, acompanhando sua evolução ao longo do tempo.
+ Lembrando que 2024 é ano de eleições municipais, vale acompanhar a implementação das ações do Compromisso em nível local, monitorando os repasses de recursos e o ritmo de implementação das ações previstas. Para mais dicas de cobertura sobre o Compromisso, leia esta matéria da Jeduca.
