(Com apuração de Isabella Siqueira)
Este é o sétimo conteúdo da série com 8 temas que devem mobilizar a cobertura de educação em 2024
Assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental é a meta do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma das políticas apontadas como prioridade pela atual gestão do MEC (Ministério da Educação).
A iniciativa foi lançada em junho de 2023 e se estrutura numa lógica de articulações e contrapartidas entre os três níveis de governo, com diversos tipos de ação (formação docente, materiais didáticos, entre outras) abrangendo todo o ciclo de alfabetização.
A União entra com apoio financeiro e técnico, enquanto estados e municípios se comprometem a melhorar a qualidade da alfabetização, os resultados nas avaliações externas e a reduzir as desigualdades.
Os municípios têm um papel central na implementação do Compromisso, já que são os responsáveis pela oferta de educação infantil e ensino fundamental, conforme determinação da legislação (artigo 211 da Constituição Federal e artigo 8 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Além disso, balanço divulgado pelo MEC indica que 96% dos 5.565 municípios brasileiros e os 27 estados/Distrito Federal haviam aderido ao Compromisso. De acordo com o governo federal, até dezembro, o MEC empenhou R$ 619 milhões e pagou R$ 278 milhões a redes de ensino e escolas. A promessa é investir R$ 3 bilhões ao todo até 2026.
O estado de São Paulo lançou, no final de janeiro, o programa Alfabetiza Juntos, que receberá recursos do governo federal por meio do Compromisso. A meta é alfabetizar 90% dos estudantes do 2º ano do fundamental até 2026.
O ano de 2024 é, então, momento de acompanhar a implementação do Compromisso, que tem uma meta desafiadora, tanto em nível nacional, quanto em nível local: ao final do 2º ano do ensino fundamental, 61,3% dos estudantes não estão alfabetizados no Brasil, de acordo com o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) 2021. Vale lembrar que a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) prevê que o ciclo de alfabetização se complete até o final do 2º ano do fundamental.
A alfabetização insuficiente contribui para a repetência e a evasão: no 3º ano do ensino fundamental, chega a 10,3%, contra 3,3% no 2º ano (Veja página 24 da apresentação do MEC em entrevista coletiva no Palácio do Planalto em 29/1/2024).
A jornalista Vanessa Vieira, do Correio do Lavrado (RR), considera que o contexto das eleições municipais é uma oportunidade para os jornalistas abordarem o tema da alfabetização. “Os candidatos a prefeito estão tentando se eleger ou se reeleger, então devem falar sobre alfabetização. E nós jornalistas temos o dever de questionar os candidatos sobre isso, mesmo que esta não seja uma pauta para eles”, defende ela.
Para se informar sobre o cenário da alfabetização no município e no estado, existem várias fontes de dados. Os resultados do Saeb dão um panorama da proficiência dos estudantes no 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental e na 3ª série do ensino médio. O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é a principal medida da qualidade da educação em nível nacional, estadual e municipal e das escolas. Além disso, existem plataformas que permitem consultar indicadores educacionais em nível municipal, como a QEdu, iniciativa independente que utiliza dados oficiais.
A cobertura da implementação do Compromisso nos municípios pode ser um bom gancho para levar o tema da alfabetização para as redações, segundo Vanessa.
Pontos de atenção
+ Com relação ao Compromisso, vale acompanhar, em nível local, quais ações são previstas e a implementação delas. A jornalista Vanessa Vieira sugere alguns pontos de partida de pauta: Como vai ser a implementação nos municípios que aderiram ao compromisso? Qual vai ser o suporte oferecido aos professores? Qual o prazo para esses atos? Como será investido o recurso destinado pelo Governo Federal pelas secretarias municipais de educação?
+ Como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma política nacional, pode ser interessante produzir matérias que expliquem, nos veículos locais, como ele funciona, quais são as metas em cada local. Essa pode ser uma maneira de contribuir para o engajamento das famílias. Nessa linha, é possível entrevistar especialistas que estudam o tema (pode haver pesquisadores em instituições de ensino da região), professores de escolas, entre outras fontes.
+ Um caminho de pauta é conhecer a atual realidade da alfabetização no estado ou no município, usando os resultados do Saeb e de avaliações estaduais e municipais, existentes em várias localidades. Mas as avaliações mostram apenas uma dimensão; é possível aprofundar as reportagens indo às escolas, conhecendo como professores trabalham, o que pensam as famílias.
+ Como jornalista que atua em Roraima, na região de fronteira, com forte presença de imigrantes, Vanessa chama a atenção para a alfabetização das crianças que não têm o português como primeira língua - crianças que, em casa, falam espanhol, como é o caso dos venezuelanos, ou o inglês, como é o caso da Guiana. Como é a introdução delas nas escolas brasileiras? Como é a alfabetização dessas crianças em uma segunda língua? Há suporte maior por parte da escola e dos professores e coordenação pedagógica? Há uma atenção maior nesses casos ou não? Essa pauta também pode ser desenvolvida em outras partes do país, onde há presença de imigrantes, como a cidade de São Paulo.
Consulte nesta matéria outros temas que devem ser destaque na cobertura de educação de 2024.
Para saber mais
Educação na perspectiva dos estudantes e suas famílias, pesquisa do Itaú Social, Fundação Lemann e BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)
MEC e Inep divulgam os resultados da pesquisa Alfabetiza Brasil, divulgação do MEC
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