O MEC (Ministério da Educação) divulgou, na segunda-feira (7/8), o resultado da consulta pública sobre o Novo Ensino Médio e, com base nos resultados, formulou uma proposta de reestruturação da etapa.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva presencial em Brasília, sem transmissão pela internet. O documento que sintetiza as contribuições da consulta pública pode ser baixado na íntegra aqui.
Um aspecto importante nessa pauta é que a proposta do MEC ainda não é a final, porque vai passar por discussões na área da educação até 21 de agosto. Depois disso, será elaborado um relatório com a proposta definitiva.
A proposta final será enviada ao Congresso Nacional - a expectativa é que isso ocorra até setembro -, onde deverá ir a votação. Mas ainda não há uma definição de quais pontos serão implementados via projeto de lei, via portaria ou decreto, segundo O Globo.
Uma vez aprovada a proposta no Congresso, a etapa seguinte é a regulamentação no CNE (Conselho Nacional de Educação) e, posteriormente, nos conselhos estaduais de educação. Ou seja, as mudanças, sejam quais forem, levarão um tempo até chegar à sala de aula, como explica o G1.
Enquanto isso, a lei do Novo Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) continua em vigor. A suspensão anunciada em abril foi apenas do calendário de implementação e não da lei.
Vale lembrar que já existe um projeto de lei (2.601/2023) em tramitação na Câmara, que revoga o Novo Ensino Médio, redigido por pesquisadores ligados à Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Para contribuir com a cobertura, a Jeduca selecionou alguns pontos de atenção com base no material divulgado pelo MEC.
Reformulação da formação básica
A proposta aumenta a carga horária para a formação básica dos estudantes para 2.400 horas para o ensino regular e 2.200 horas para a formação técnica - atualmente, são 1.800 horas no máximo, o que é considerado insuficiente pela maior parte dos participantes dos eventos realizados no contexto da consulta pública. Além de seminários, audiências públicas, a consulta abarcou uma pesquisa via whatsapp, que contou com a participação de 130 mil pessoas, das quais 100 são estudantes
Um ponto de atenção é a formação básica dos estudantes que optarem pelo técnico, porque a carga horária prevista é menor que a dos matriculados no ensino regular, o que pode criar uma discrepância entre aqueles que cursam o técnico e os estudantes do ensino regular justamente na parte comum a todos do currículo.
A sugestão do MEC é que a formação geral seja composta por língua portuguesa, matemática, arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia, inglês ou espanhol e educação digital.
No currículo atual, que segue a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do Ensino Médio, somente língua portuguesa e matemática são obrigatórias nas três séries. A Base também prevê que a formação geral também inclui “estudos e práticas” de educação física, arte, sociologia e filosofia.
A dúvida que surge é aqui é como esses conteúdos serão tratados na formação básica, pois o formato proposto pelo MEC é diferente do que estabelece a BNCC.
Se forem incluídos como disciplinas, o risco é tornar o currículo inchado, voltando ao padrão anterior ao Novo Ensino Médio, que era alvo de críticas justamente pelo excesso de disciplinas e acabaram levando à reforma de 2017.
Redução e mudança do escopo dos itinerários
A intenção segundo a proposta do MEC, é que as escolas ofereçam três caminhos de formação na parte flexível, como noticiou a Folha de S.Paulo, evitando a dispersão, a diversidade e as desigualdades identificadas no Novo Ensino Médio por pesquisas e analistas.
Além disso, o nome da formação passa a ser “percursos de aprofundamento e integração de estudos”, o que sugere mais integração com a formação básica. São eles:
A carga horária para a parte flexível é de 600 horas, no mínimo, o que pode ser um incentivo à educação em tempo integral.
O documento não menciona projeto de vida, incluído no currículo do ensino médio depois da reforma com o objetivo de aproximar a escola dos interesses e demandas dos estudantes.
O desenho da parte flexível apresentado pelo MEC está levantando dúvidas entre gestores e especialistas, como noticiou O Estado de S.Paulo. Entre os questionamentos estão os critérios para a escolha desses itinerários e o risco de se implementar um formato pouco flexível.
Outro aspecto, são os custos para operacionalizar a mudança de formato, já que os estados já fizeram investimentos elevados para implementar a lei de 2017. Para fazer a readequação, possivelmente será necessário fazer novos investimentos.
Os cursos técnicos
A formação técnica, que deverá ser estimulada na nova configuração do ensino médio, está despertando dúvidas.
Além de a formação básica prevista ser menor do que a do ensino regular (2.200 horas), existe a possibilidade de parte dessa carga horária (800 horas a 1.000 horas) ser destinada à formação técnica. Isso pode gerar uma “concorrência” entre as duas formações para o aluno de ensino técnico, segundo o pesquisador Daniel Cara, em artigo na Fórum.
Um caminho defendido é o ensino técnico integrado com a formação geral, ou seja, a união das disciplinas no currículo com conteúdos práticos, como ocorre nos institutos federais, por exemplo.
Enem alinhado com a formação básica
O documento do MInistério prevê que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2024 seguirá a formação básica, ou seja, manterá características semelhantes ao formato atual do exame.
O MEC sugere que o debate sobre o novo formato do Enem se dê no contexto do novo PNE (Plano Nacional de Educação), que está em fase inicial de discussão.
No entanto, secretários estaduais de educação defendem que já em 2024 o Enem contemple a parte flexível do currículo do ensino médio, como noticiou O Estado de S.Paulo.
Menos educação a distância
O currículo em vigor autoriza que 20% da carga horária seja a distância. O MEC propõe que a EaD seja ofertada somente no ensino técnico, em 20% da carga horária.
