No prazo de uma semana, o PL 5.230/23, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio, entrou e saiu da pauta da Câmara dos Deputados duas vezes e só deverá ser votado a partir de março de 2024.
O projeto, que foi apresentado pelo governo no final de outubro em regime de urgência, recebeu como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE), indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Mendonça, vale lembrar, era ministro da Educação em 2017, quando o Novo Ensino Médio foi instituído.
Durante a tramitação, o substitutivo do relator Mendonça Filho alterou pontos que modificam alguns dos principais pontos criticados do Novo Ensino Médio: a carga horária da Formação Geral Básica, os componentes curriculares deste núcleo, a parte optativa do currículo (os itinerários formativos) e a possibilidade de contratação de profissionais com notório saber para lecionar.
Entenda quais são algumas das principais diferenças entre o PL original e o substitutivo.
Carga horária
PL original: prevê 2.400 horas para a Formação Geral Básica e 600 para optativas. No caso da formação técnica, a parte geral é de 2.100 horas e a parte técnica é de pelo menos 800 horas. Para os cursos técnicos mais longos (1.200 horas) a proposta é de ampliação da jornada escolar.
Substitutivo: define 2.100 horas para o ciclo básico e 900 para os itinerários ou formação técnica. Nos cursos mais longos, é permitido utilizar 300 horas do ciclo básico para a formação técnica.
O Novo Ensino Médio, atualmente em vigor, divide a carga horária em 1.800 horas para a formação geral e 1.200 para itinerários formativos.
Componentes curriculares
PL original: define um conjunto de componentes que devem ser oferecidos na Formação Geral Básica (língua portuguesa, literatura, inglês, espanhol, artes, educação física, matemática, história, geografia, sociologia, filosofia, física, química e biologia).
Substitutivo: mantém a organização adotada no Novo Ensino Médio, com os componentes curriculares divididos em quatro áreas (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas)
Parte optativa do currículo
PL original: modifica o nome e a estrutura da parte optativa do currículo. São definidos percursos de aprofundamento organizados com componentes curriculares de três áreas do conhecimento, pelo menos. São eles: linguagens, matemática e ciências da natureza; linguagens, matemática e ciências humanas e sociais; linguagens, ciências humanas e sociais e ciências da natureza; e matemática, ciências humanas e sociais e ciências da natureza.
Substitutivo: mantém os itinerários formativos no formato do Novo Ensino Médio e a obrigatoriedade de que todas as escolas ofereçam pelo menos dois itinerários.
Notório saber
PL original: profissionais com notório saber só podem ser contratados em casos excepcionais.
Substitutivo: permite a contratação de profissionais com notório saber em áreas que possuam formação ou experiência profissional.
Disputas em cena
No texto do relatório, Mendonça afirma que os eixos do Novo Ensino Médio deveriam ser preservados e que os problemas existentes seriam decorrentes das dificuldades da implementação, que ocorreu durante o governo Bolsonaro.
De sua parte, ministro Camilo Santana (Educação) argumentou, em diversas ocasiões, que o texto original do PL 5.230/23 resulta de propostas consensuadas na Consulta Pública sobre o ensino médio, realizada entre março e julho. Por isso, lançou apelos para que o texto não sofra alterações profundas e para que haja diálogo.
Nesse cenário e diante da possibilidade do texto de Mendonça Filho ser aprovado, o governo retirou a urgência do projeto em 11/12, mas, dois dias depois, o plenário da Câmara aprovou novamente o regime de urgência.
A expectativa era que o PL fosse à votação na terça-feira, 19/12, mas um acordo entre governo e Câmara possibilitou o adiamento da votação para 2024.
Essa movimentação está relacionada tanto a disputas políticas entre o Executivo e o Legislativo, quanto a divergências no campo da educação sobre como o ensino médio deve ser organizado.
Agora, espera-se que haja um aprofundamento das negociações entre os setores que defendem que o formato do ensino médio seja mais próximo ao modelo atual e aqueles que querem a reorganização.
De um lado, estão aqueles que entendem que o substitutivo de Mendonça Filho apresenta avanços e melhorias em relação ao Novo Ensino Médio. De outro, estão aqueles que alertam para o risco de intensificação das desigualdades, já identificadas no Novo Ensino Médio, inerentes ao substitutivo, por isso aproximam-se da proposta original.
Possíveis pautas
- A indefinição em relação ao ensino médio brasileiro persiste, afetando os mais de 7 milhões de estudantes. Como é, para eles, essa situação? Qual é o ambiente nas escolas, diante desse cenário? O que pensam e como agem professores e gestores? Que impacto esse processo pode trazer para a formação desses adolescentes e jovens, na visão de especialistas?
- Em que medida o adiamento da votação do PL 5.230/23 afeta o debate sobre as mudanças no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)? O MEC definiu que o Enem de 2024 seguirá o mesmo formato atual – o que já pode criar dificuldades para os estudantes que farão a prova, pois eles tiveram acesso a um currículo diferente da proposta e formato do exame -, mas como fica o Enem 2025?
- Um dos fóruns de debate sobre o ensino médio, deve ser a Conae (Conferência Nacional de Educação) 2024, que será realizada em Brasília (DF) de 28 a 30 de janeiro. Vale acompanhar.
- O ensino médio é ofertado sobretudo nas redes estaduais, que concentram a grande maioria das matrículas. Como elas estão se comportando diante das possíveis mudanças do ensino médio?
Para saber mais:
A Jeduca produziu diversos materiais de orientação, com referências de pesquisas e reportagens, ao longo de 2023 a respeito dos debates sobre as mudanças no ensino médio:
Revisão ou revogação: entenda o debate sobre o Novo Ensino Médio
Novo Ensino Médio é tema de webinário realizado pela Jeduca
Consulta sobre o Novo Ensino Médio: saiba quais eventos e debates já foram realizados
Terminada a consulta pública, como fica a cobertura sobre o Novo Ensino Médio?
Entenda os principais pontos da proposta do MEC para o ensino médio
