10/03/2025

A educação a distância no ensino superior tem sido um tema recorrente na pauta de educação nos últimos anos e deve também ser destaque em 2025, uma vez que o MEC (Ministério da Educação) deve apresentar um novo marco regulatório para a EAD, impactando 5 milhões de estudantes, segundo o Censo da Educação Superior 2023.

A Portaria nº 528, publicada em junho de 2024 pelo MEC, estabeleceu o prazo de até dezembro de 2024 para publicação dos novos referenciais de qualidade e o marco regulatório da EAD, o que acabou não acontecendo. O texto também suspendeu os processos de credenciamento e autorização de novos cursos, vagas e polos EAD até março de 2025. 

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a legislação, que estava prevista para ser anunciada até fevereiro, deverá definir que determinados cursos devem ser presenciais e autorizar a oferta híbrida para outros, noticiou a Agência Brasil. 

Descrita em proposta do MEC, a modalidade semipresencial deverá ter aulas presenciais e a distância ao vivo e turmas com 50 alunos, segundo matéria da Folha de S.Paulo. A proposta foi enviada ao Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior em novembro.

A modalidade semipresencial não existe oficialmente no Brasil, uma vez que apenas o ensino a distância e presencial são reconhecidos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Em 2019, com a publicação da Portaria nº 2.117, a carga horária em EAD aumentou de 20% para 40% em cursos presenciais. 

O último marco regulatório da EAD é de 2017. O Decreto nº 9.057/2017 passou a permitir a instalação de polos sem análise prévia do ministério e a oferta exclusiva de cursos a distância, o que acabou funcionando como um estímulo para a abertura de cursos nessa modalidade, gerando um cenário em que a EAD prevalece sobre os cursos presenciais em várias áreas, como, por exemplo, nas Licenciaturas.

Em 2023, foi instituído o grupo de trabalho da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), que apresentou, no mesmo ano, o relatório final sobre a EAD nos cursos de direito, odontologia, psicologia e enfermagem. Ao longo do ano, a Seres trabalhou na elaboração do novo marco regulatório da EAD.

Também em 2023, o MEC realizou uma consulta pública sobre a educação a distância para a elaboração de proposta para alterar a Portaria Normativa nº 11/2017, que dispõe sobre o credenciamento de instituições e oferta de cursos EAD. 

Após o término da consulta, a pasta publicou a Portaria nº. 2.041/2023, que suspendeu o processo de credenciamento de cursos EAD em 17 áreas. 

Diante das discussões do grupo de trabalho e outras decisões sobre o tema, a expectativa é que a educação a distância no ensino superior se torne mais restrita na oferta e que as instituições de ensino tenham pouco avanço em relação a autonomia na oferta desses cursos, como aponta análise em matéria da revista Ensino Superior.

Qualidade da oferta

A baixa qualidade dos cursos é uma das consequências apontadas na expansão da EAD no ensino superior. Em estudo preliminar da Seres, que analisou 11 instituições, foram encontrados cursos EAD com 500 alunos por professor, como noticiado pela Folha de S.Paulo.

Além das turmas cheias, outros problemas apontados são a falta de interação de alunos com professores por conta das aulas serem gravadas e a superficialidade dos conteúdos ofertados.

Resultados do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) 2022 apontam que, entre os cursos EAD, 26,6% alcançaram conceitos 4 ou 5 na avaliação. Na modalidade presencial, esse percentual é de 38%. 

Para representantes do setor, acontece uma generalização das instituições que ofertam EAD. Nem todas descumprem as regras ou ofertam cursos de baixa qualidade. Embora existam instituições que não proporcionam atividades práticas aos estudantes, o argumento é que também há instituições que oferecem cursos a distância de qualidade, incluindo a parte prática na formação dos estudantes, segundo outra matéria da revista Ensino Superior.

Para entidades, o MEC não considerou a consulta pública na tomada de decisão. Além disso, as entidades dizem que não há fiscalização dos polos de EAD desde 2017, o que gera o desconhecimento sobre o cenário pela pasta, segundo matéria da Veja.

De acordo com outra matéria da Veja, o avanço do ensino a distância tem pontos positivos, está relacionado à democratização do acesso ao ensino superior. O baixo custo das mensalidades e a flexibilidade nas aulas, muitas vezes assíncronas, acabam tornando esses cursos mais atrativos para os estudantes.

Licenciaturas em EAD

O crescimento da EAD nas licenciaturas merece atenção também. Por serem cursos de formação de professores para a educação básica, existe a preocupação em relação à má qualidade da formação dos novos profissionais, o que desencadeou uma série de ações no MEC. As medidas para as licenciaturas estão descritas nesta matéria publicada pela Jeduca.

Em 2023, nos cursos de licenciatura, 67% (1.710.983) do total de matrículas eram a distância. Em relação ao percentual de ingressantes em cursos de formação de professores, 81% (827.285) optaram pela EAD. 

De cada 10 concluintes de licenciatura, 6 se formaram a distância, de acordo com levantamento do Todos Pela Educação, a partir do Censo da Educação 2022. 

Em 2024, o MEC criou o Enade das Licenciaturas, para avaliar anualmente os cursos de formação de professores. Também foi publicada a Resolução CNE/CP nº 4/2024, do CNE (Conselho Nacional de Educação), estabelecendo que 50% da carga horária dos cursos de licenciatura deve ser presencial.

Uma das ações previstas no programa Mais Professores, o Pé-de-Meia Licenciaturas, lançado em 2025, oferece bolsas para estudantes de formação de professores para aumentar a atratividade da carreira docente. A medida não contempla os alunos de cursos EAD, sendo voltada exclusivamente para cursos presenciais.

Durante webinário realizado pela Jeduca em 2024, Bruno Coimbra, diretor jurídico da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), argumentou que a formação de professores não deve ser abordada a partir da perspectiva das modalidades (presencial ou a distância), mas sim com ênfase nas metodologias disponíveis em cada modalidade e o que elas podem agregar à formação do professor.