Este site usa cookies e dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando neste site, você declara estar ciente dessas condições.
OK
A associação
Notícias
Guias
Congressos
Dados educacionais
Edital
Editora pública
Banco de fontes
CONTATO
ASSOCIE-SE
LOGIN ASSOCIADO
José Cruz/Agência Brasil
Outros

IA na educação: o que muda com as novas diretrizes homologadas pelo MEC?

Aplicações de IA em plataformas educacionais, adaptação dos cursos de licenciatura e letramento digital de estudantes, professores e gestores são pontos de atenção na cobertura

18/11/2026
Redação Jeduca

Num cenário onde a inteligência artificial já é parte do cotidiano de estudantes e educadores, o MEC (Ministério da Educação) homologou, em 10 de novembro,  o Parecer 15/2026 do CNE (Conselho Nacional de Educação), que estabelece as “Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial – IA na Educação Brasileira”.

 

O documento - elaborado a partir de consulta pública e reuniões com especialistas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil - define os princípios e as diretrizes para o uso da tecnologia na na educação básica e na educação superior. Em linhas gerais, o texto estabelece que o uso da IA deve estar associado aos objetivos pedagógicos e às necessidades dos estudantes. Também enfatiza que as definições relativas ao uso dessas tecnologias devem envolver a comunidade educacional como um todo, contribuindo para a legitimidade e transparência das decisões.

 

Frente à ampla disseminação da IA na educação, em contraponto às desigualdades de acesso à tecnologia e de letramento digital existentes no país, a cobertura de educação pode acompanhar os próximos passos, desdobramentos e desafios na implementação da nova norma. O texto prevê prazo de até 12 meses para que as redes e instituições de ensino se adequem às regras.

 

Vale lembrar que, além das Diretrizes, já existem outros documentos sobre o tema, como o “Marco Referencial sobre IA na educação” do MEC e protocolos desenvolvidos por instituições de ensino superior para orientar o uso da tecnologia na graduação e na pós-graduação.

 

O que dizem as Diretrizes


O Parecer 15/2026 define 13 princípios orientadores para a utilização da IA na educação, mantendo a centralidade da mediação pedagógica do professor e enfatizando a proteção de dados e ética digital. 

 

  • Currículo - O documento prevê a integração curricular da IA articulada com a educação digital, midiática e computacional, segundo as diretrizes em vigor e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), de forma transversal e progressiva.

    O texto define que os estudantes tenham acesso, no currículo, ao funcionamento da tecnologia, sejam capazes de reconhecer seus limites, riscos e vieses, assim como consigam identificar fontes, validar informações e ter julgamento crítico sobre os conteúdos gerados por IA, entre outros aspectos.

  • Licenciaturas - O texto prevê que os cursos de formação inicial de professores abordem o letramento em IA, a utilização pedagógica das tecnologias e a análise crítica de dados educacionais, entre outros pontos.

    O documento ainda orienta que os conhecimentos relacionados à IA sejam articulados com atividades de estágio supervisionado, extensão e pesquisa quando possível.

 

  • Recurso pedagógico - As Diretrizes definem que a IA pode ser usada como apoio e diversificação das estratégias pedagógicas, tanto para acompanhar a aprendizagem, quanto para organizar as atividades educacionais. O uso deve ser sempre complementar à atuação docente.

 

  • Correção de redações por IA - O texto autoriza a correção de questões dissertativas pela IA, desde que a nota final seja atribuída pelo professor. Segundo o g1, esta é uma das principais mudanças do parecer homologado em relação ao  texto apresentado pelo CNE em setembro.

 

De acordo com matéria do Porvir, o parecer também define que cabe ao professor ler integralmente e avaliar a redação, sendo proibido apenas confirmar a nota gerada pela ferramenta. A pontuação, o conceito ou o mérito atribuído pela IA não tem efeito acadêmico sem correção humana.

Além disso, detectores de conteúdo de IA são autorizados apenas como auxílio, sendo proibido aplicar sanções acadêmicas apenas com o resultado da ferramenta.

 

  • EAD (Educação a Distância) - A norma define que os sistemas de IA podem apoiar atividades de tutoria, orientação, acompanhamento das aprendizagens, de atendimento a estudantes e de personalização de percursos formativos, desde que subordinados ao planejamento pedagógico institucional, à curadoria docente e à supervisão humana “significativa”. 

 

  • Outras atividades - O parecer autoriza o uso de sistemas de IA para apoio de atividades administrativas, acadêmicas, de pesquisa e de gestão, sem substituir a atuação dos profissionais responsáveis pelos processos educacionais, como explica matéria da Folha de S.Paulo.

 

Para cada etapa de ensino, o documento prevê:

 

  • Educação infantil (2 a 5 anos) - Restrição total do uso de IA pelos estudantes, em virtude do entendimento de que, nessa faixa etária, a aprendizagem se dá por meio de interações humanas responsivas, vínculos afetivos, brincadeira e exploração do ambiente.

  • Ensino Fundamental - Anos Iniciais - Aplicações de IA generativa e conversacional não são recomendadas, mesmo com mediação pedagógica. O uso é permitido exclusivamente em atividades pedagógicas com planejamento e mediação de profissionais da educação.

 

O documento também estabelece a aplicação gradual da IA à medida que os estudantes desenvolvam competências de letramento digital, pensamento crítico, cidadania digital e autonomia intelectual. 

 

  • Ensino Fundamental - Anos Finais - Ferramentas de IA generativa podem ser usadas somente com mediação de profissionais de educação. O parecer proíbe o uso autônomo, individual e sem supervisão.

 

  • Ensino Médio - O parecer não define restrições para o uso de IA na etapa, que segue com as diretrizes gerais da educação básica, incluindo o desenvolvimento de competências para uso crítico, ético e responsável, proteção de dados, mediação pedagógica e supervisão humana.

  • Ensino superior - A IA pode ser objeto de estudo e recurso para apoio às atividades de ensino, cabendo a Instituições definir políticas e diretrizes para seu uso nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica.

Em matéria da Agência Brasil, coordenadora da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) reforçou a importância do desenvolvimento do  letramento digital e do pensamento crítico em estudantes sobre IA. Nesse contexto, a permissão para o uso da tecnologia no ensino médio, última etapa da educação básica, pressupõe que os estudantes já tenham desenvolvido essas habilidades ao longo das etapas anteriores.

 

Pontos de atenção

  • Na cobertura, vale acompanhar o avanço da implementação das iniciativas de letramento digital nos currículos nas etapas da educação básica. Vale lembrar que diversas iniciativas recentes, como a Enec (Estratégia Nacional Escolas Conectadas), preveem a inclusão do letramento digital no currículo. Como está essa implementação? O avanço da IA não corre o risco de ser mais rápido do que o letramento? Quais as estratégias das redes e escolas para lidar com isso na prática?

  • Como funcionam os aplicativos e plataformas que utilizam IA para corrigir redações e outras produções textuais dos estudantes? A cobertura pode apurar como essas ferramentas são utilizadas e qual é o impacto das novas diretrizes. Além do aplicativo MEC Enem, lançado pelo MEC, várias redes públicas também adotam plataformas semelhantes, como a Seduc-SP (Secretaria da Educação de São Paulo), com a Redação Paulista, e algumas prefeituras do Rio Grande do Sul. A rede estadual ou municipal conta com ferramentas semelhantes? Há supervisão dos professores no processo de correção?

  • Desafios e possibilidades das novas tecnologias na educação. As pautas podem abordar o processo de digitalização do ensino em estados e municípios, principalmente como as novas tecnologias, incluindo a IA, estão sendo incorporadas ao dia a dia de estudantes, professores e gestores. O assunto foi debatido em mesa do 10º Congresso da Jeduca.

  • A aprovação das diretrizes pode ser o ponto de partida para reportagens que investiguem o cenário de plataformização da educação nos estados e municípios. Com quais plataformas os estudantes têm contato no dia a dia? Como elas funcionam? O que pensam os estudantes, professores e gestores? Essas plataformas utilizam IA?

  • Com a aprovação das diretrizes, o que muda nos cursos de licenciatura? O parecer do CNE prevê que a formação docente em IA contemple aspectos como letramento digital e análise crítica de dados educacionais. De que maneira as universidades irão se adaptar? Será preciso mudar os currículos dos cursos de licenciatura? Como capacitar os professores já formados para o uso de IA?

  • Mostre iniciativas relacionadas ao ensino de educação digital e midiática nas redes estaduais e municipais. A Resolução CNE/CEB nº 2, de março de 2025, estabelece a obrigatoriedade da educação midiática e digital nos currículos e do plano de formação docente, com prazo de implementação em 2026. A cobertura pode acompanhar como está a implementação nos estados e quais as estratégias de incorporação do tema no currículo.

 

 
 

Níveis de risco da IA


Diante da diversidade e complexidade das aplicações de IA na educação, o parecer define quatro níveis de classificação de risco e apresenta exemplos de situações e abordagens para escolas e instituições de ensino.


Nível

Situação

Regra

Risco baixo - Aplicações que não impactam os direitos dos estudantes, avaliações, trajetórias escolares, decisões acadêmicas, condições de acesso, permanência,progressão e certificação. 

Organização de materiais didáticos, tradução de conteúdos, revisão de texto sem avaliação e recursos de acessibilidade (leitura de tela, ampliação de texto, etc).

Boa governança institucional, proteção de dados e segurança da informação.

Risco moderado - Aplicações que não produzem decisões automáticas, mas que envolvem a interação contínua com estudantes, recomendações e personalização.

Organização de materiais didáticos, tradução de conteúdos, revisão de texto sem avaliação e recursos de acessibilidade (leitura de tela, ampliação de texto, etc).

Boa governança institucional, proteção de dados e segurança da informação.

Alto risco - Aplicações que podem impactar os direitos dos estudantes, avaliações, certificação, permanência, progressão e em outros processos educacionais. 

Sistemas automatizados de pré-correção de provas, redações e textos, e predição de evasão, monitoramento biométrico e perfilização acadêmica.

Avaliação prévia de impacto algorítmico, rastreabilidade, documentação e auditoria e supervisão humana contínua e qualificada. 

Risco excessivo ou incompatíveis com as finalidades educacionais - Aplicações que violam direitos, gerem discriminação, vigilância indevida, exploram vulnerabilidades ou comprometem a integridade do processo educativo. 

Reconhecimento de emoções para avaliação, pontuação social, vigilância biométrica e emocional e decisões exclusivamente automatizadas.

Uso vedado e ressalvas quanto a mecanismos pontuais de verificação de identidade para acesso a ambientes virtuais, avaliações ou atividades acadêmicas.


 

Marco referencial de IA 


Em março, foi lançado pelo MEC o “Referencial para desenvolvimento e uso responsáveis de inteligência artificial na educação”, que não possui caráter normativo.

 

Com diretrizes, princípios e recomendações para escolas, educadores, gestores e criadores de políticas públicas, o documento propõe diretrizes para todas as etapas de ensino da educação básica e superior, incluindo a pós-graduação. Este material da Jeduca reúne mais informações sobre o referencial, além de dados e um panorama do cenário brasileiro de uso da IA na educação.

 

Universidades lançam orientações sobre IA


Para o ensino superior, o parecer define que as instituições criem políticas e diretrizes próprias para o uso de IA, o que já tem sido feito por algumas delas desde 2025. Universidades como Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Unesp (Universidade do Estado da Bahia), UFBA (Universidade Federal da Bahia) e USP (Universidade de São Paulo) já adotaram iniciativas nesse sentido, como mostram matérias da
Folha de S.Paulo e do g1.

 

Em guias voltados para as comunidades acadêmicas, as universidades orientam, por exemplo, situações em que os estudantes e professores podem ou não usar IA. Além disso, as instituições também têm criado laboratórios e departamentos para a criação de protocolos e promover debates sobre a tecnologia.

 

Para saber mais

 

-  A tecnologia e a educação: da restrição aos celulares ao uso da IA nas escolas - Aula da 4ª edição do curso Jornalismo de Educação: Bases para a Cobertura / Edição Especial 10 anos, da Jeduca e Abraji


-  Tecnologia na educação: riscos e oportunidades em tempos de redes sociais e IA - mesa de debate do 9º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação da Jeduca.

 

-  Observatório de Inteligência Artificial na Educação para a América Latina e o Caribe - projeto da Unesco.

 

-  Educação e Tecnologia: pautas, dados e tendências - Página especial com conteúdos selecionados pela Fundação Telefônica Vivo.

#IAnaEducação #IA

PARCEIROS FINANCIADORES
PARCEIROS INSTITUCIONAIS
ASSOCIAÇÃO DE JORNALISTAS DE EDUCAÇÃO