Nesta terça-feira (12), o ministro da Educação, Camilo Santana, homologou resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece diretrizes para implementação da nova Política Nacional do Ensino Médio (Lei nº 14.945/2024), sancionada pelo presidente Lula em julho.
A homologação das diretrizes é mais um capítulo no processo de reforma do ensino médio, um dos principais temas da cobertura de educação nos últimos anos.
O novo processo de reformulação da etapa de ensino teve início em março de 2023, quando uma consulta pública foi lançada pelo MEC (Ministério da Educação). Em 2024, a movimentação do PL incluiu duas passagens pela Câmara dos Deputados e uma pelo Senado, até a sanção presidencial em julho.
A tramitação da proposta foi detalhada em matérias publicadas pela Jeduca ao longo do ano, leia aqui, aqui e aqui.
Como será a transição da etapa de ensino?
Um dos principais pontos da resolução é o período de transição para adoção das mudanças no currículo da etapa.
A nova política amplia a carga horária da Formação Geral Básica (FGB), que seriam as disciplinas tradicionais, de 1.800 horas 2.400 horas no ensino médio. No ensino técnico, a carga horária da FGB passa a ser 2.100 horas.
A reforma diminui a carga horária dos itinerários formativos, que passa de 1.200 horas para 600 no ensino médio. No ensino técnico, a parte flexível do currículo terá 900 horas.
De acordo com a resolução, a organização curricular atualizada do ensino médio passa a ser obrigatória apenas para os estudantes que ingressarem na etapa no ano letivo de 2026.
A resolução diz que as redes têm a opção de iniciar as mudanças curriculares já em 2025. Para os ingressantes do próximo ano letivo, o texto autoriza que os sistemas de ensino definam uma matriz curricular de transição específica.
No caso dos estudantes que já cursam o ensino médio, estarão no segundo ou terceiro ano em 2025, por exemplo, o texto autoriza as redes de ensino a optar pela manutenção do currículo antigo, em regime de transição, ou fazer a migração para o novo. No entanto, caso a rede adote o novo currículo para os alunos que já estejam cursando a etapa, a resolução proíbe o prolongamento da etapa de ensino, que deve ter três anos.
De acordo com o MEC, a resolução atende às preocupações das redes estaduais e permite que as mudanças ocorram de acordo com cada realidade. Ainda sobre a implementação das mudanças, a pasta destaca que trabalha na formação de 200 técnicos de todas as secretarias de Educação, que devem desenhar planos de ação de cada território.
Na implementação da reforma, é importante pontuar que cada rede estadual é responsável por reescrever o currículo, que ainda precisa de aprovação do Conselho Estadual de Educação. A partir da aprovação do Conselho, o currículo passa a valer para todas as escolas públicas e privadas.
Sugestões para cobertura:
Itinerários formativos
Segundo a política que altera a etapa de ensino, cada escola precisa oferecer pelo menos dois itinerários formativos aos estudantes. O texto diz que a FGB e os itinerários não devem ser blocos distintos ou segregados.
O CNE define diretrizes gerais para oferta desses itinerários, que agora devem aprofundar as áreas do conhecimento (matemática, linguagens, ciências humanas e na natureza) ou de Formação Técnica e Profissional.
Como apontou matéria do Poder 360, o texto das diretrizes diz que as secretarias de Educação são responsáveis por planejar as disciplinas desses itinerários. Além disso, as disciplinas ainda precisam ser submetidas para avaliação federal.
O texto estende para março de 2025 o prazo de entrega do documento com parâmetros para orientar as redes de ensino sobre os conteúdos dos itinerários formativos.
Enem
De acordo com a resolução, se estende para 2028 o prazo para adaptação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de acordo com a nova grade curricular do ensino médio.
Ao sancionar a Lei nº 14.945/2024, o presidente Lula vetou dois trechos relacionados ao exame que estava no projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Um dos artigos vetados previa que a prova também avaliasse os itinerários formativos, esse trecho também estabelecia que essa mudança acontecesse a partir de 2027.
Sendo assim, o exame continua a avaliar apenas os disciplinas da FGB, cujos conteúdos são definidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Projeto de vida
O texto ainda descreve o Projeto de Vida como uma estratégia curricular que pode estar alinhada com outras áreas do conhecimento.
Segundo a resolução, no início do ensino médio, para definir qual é o itinerário formativo mais adequado para o projeto de vida do estudante, eles devem receber orientação para identificar seus “interesses, inclinações e objetivos”.
Por sua vez, no final da etapa de ensino, o texto prevê que o apoio seja para que os estudantes possam identificar possibilidades e oportunidades de entrada no ensino superior e no mundo do trabalho.
Relembre como ficou o ensino médio
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Ensino Médio |
Ensino Técnico |
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Carga horária da FGB |
2.400 horas |
2.100 horas, 300 horas podem ser destinadas a aprofundamento de conteúdos da formação técnica |
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Carga horária dos Itinerários formativos |
600 horas |
900 horas |
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Conteúdos: dos itinerários formativos |
Linguagens, Matemática, Ciências da natureza e Ciências humanas |
Disciplinas do ensino técnico |
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Disciplinas da formação geral básica |
Português, matemática, educação física, artes, sociologia, filosofia, inglês, ciências da natureza e ciências humanas. |
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Educação a distância |
O ensino médio deve ser ofertado no formato presencial. A educação a distância está autorizada em caráter excepcional, as condições devem ser estabelecidas pelos estados. |
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Espanhol |
Língua estrangeira optativa |
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