Nesta quarta-feira (31/7), o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.945/2024, que estabelece a nova Política Nacional de Ensino Médio, aprovada em julho na Câmara dos Deputados. Com isso a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) (Lei nº 9.394/1996) e a lei que instituiu o Novo Ensino Médio em 2017 (Lei nº 13.415/2017) serão modificadas. O tema tem movimentado a cobertura de educação nos últimos anos.
O texto aprovado pelos deputados sofreu duas mudanças feitas pelo presidente, ambas relacionadas ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
O processo de reformulação do ensino médio começou em março de 2023 com o lançamento de uma consulta pública pelo MEC. A tramitação do projeto na Câmara (duas vezes) e no Senado foram detalhadas em matérias da Jeduca, respectivamente, aqui, aqui e aqui.
A reformulação será implementada a partir de 2025 para os estudantes da primeira série do ensino médio, e as mudanças passarão a valer para a segunda série em 2026, e para a terceira, em 2027. De acordo com o MEC, as redes de ensino receberão apoio para elaborar planos de ação, que incluem regras de transição para os estudantes que começaram a etapa em 2024.
O CNE (Conselho Nacional de Educação) irá elaborar novas diretrizes curriculares para o ensino médio e, junto com os sistemas estaduais e distrital de ensino, também as normas para os itinerários formativos. Luiz Roberto Curi, presidente do CNE, disse que a entrega deverá ocorrer até dezembro, informou a Folha.
Enem
O artigo vetado pelo presidente Lula previa que o Enem passasse a avaliar os itinerários formativos (a parte flexível do currículo). Com isso, foi derrubado também o trecho do texto que determina o prazo de adequação da prova para 2027. Assim, a prova deve continuar a avaliar apenas as disciplinas tradicionais, oferecidas na formação geral básica.
A justificativa é que a mudança contraria o interesse público, uma vez que a avaliação dos itinerários poderia “comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”, diz o comunicado do veto no Diário Oficial da União.
Como informado pelo jornal O Globo, apesar da preferência de que o Enem continue a avaliar apenas os conteúdos comuns a todos os estudantes, o MEC defende o veto para que o debate sobre o tema seja aprofundado, envolvendo as redes de ensino, parlamentares e o Inep (Instututo Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
A reportagem ainda pontua, que a avaliação dos itinerários no Enem poderia prejudicar estudantes do ensino técnico, por exemplo. O estudante teria de escolher uma das quatro áreas de formação na prova, mesmo só tendo cursado as disciplinas do curso técnico.
Em abril, Rubens Lacerda, diretor do Inep, órgão responsável pelo Enem, disse que a adaptação do exame para avaliar os itinerários não seria possível, como noticiou a Agência Brasil. Segundo a repeotagem, o mais adequado seria que as redes municipais e estaduais fossem responsáveis.
Nesse contexto, a sanção do projeto, bem como os veto da inclusão dos itinerários formativos no Enem foram recebidos de diferentes formas por entidades da educação e parlamentares.
O Consed (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação) defende a inclusão dos itinerários formativos no Enem. Vitor de Ângelo, presidente do conselho, afirmou que, além de fragilizar a reforma, o veto pode indicar que os itinerários não têm importância. O adiamento da questão também é avaliado como ruim pelo órgão.
Para o deputado Mendonça Filho (União Brasil - PE), que foi relator do projeto na Câmara e ministro da Educação durante o governo Temer, que instaurou o Novo Ensino Médio, a prova ganharia com a avaliação dos itinerários, reportou matéria da Folha de S.Paulo.
Em contrapartida, Teresa Leitão (PT-PE), senadora que faz parte da Comissão de Educação, reforçou a presença apenas da formação geral básica no Enem, e pontuou que a entrada dos itinerários formativos na prova abre margem para desequilíbrar o exame porque eles são optativos.
A retirada dos itinerários foi avaliada como positiva pela Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Em matéria do Correio Braziliense, o presidente Hugo Silva afirmou que o veto é importante pois garante a avaliação de disciplinas que fazem os estudantes aprenderem de fato pelo vestibular.
Como fica a estrutura do ensino médio:
Carga horária da Formação Geral Básica (FGB)
Disciplinas da formação geral básica:
Itinerários formativos - Corresponde a parte flexível do currículo, na qual os estudantes escolhem se aprofundar em quatro áreas do conhecimento.
Carga horária dos itinerários formativos:
Conteúdos:
Educação a distância:
O ensino médio deve ser ofertado no formato presencial. A educação a distância está autorizada em caráter excepcional, as condições devem ser estabelecidas pelos estados.
Espanhol
O espanhol segue como língua estrangeira optativa, a obrigatoriedade foi retirada no texto aprovado pela Câmara dos Deputados em julho.
