A cobertura de educação em 2026: confira 9 temas para manter no radar

09/02/2026

Em um ano de eleições gerais, o lugar da educação nas propostas de governo é um tema que costuma ganhar espaço na cobertura. Mas não só isso: o financiamento da educação, a tramitação e implementação de políticas educacionais estruturantes, como o PNE (Plano Nacional de Educação) e o SNE (Sistema Nacional de Educação) também aparecem como questões centrais em 2026.

Além disso, com o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos governadores em 2026, esse é o momento de acompanhar a implementação e o impacto dos programas e políticas de educação lançados em nível federal e estadual nos últimos quatro anos. 

Principais temas da educação em 2026

1 - Plano Nacional de Educação

• A tramitação da lei que institui o próximo Plano Nacional de Educação é uma das principais pautas para 2026. Aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2025, o PL 2.614/2024, está em fase de análise no Senado e poderá ser votado neste início de ano, de acordo com matéria da Agência Senado.
  
  
  

2 - SNE (Sistema Nacional de Educação)

• Sancionado no início de novembro, o SNE (Lei Complementar nº 235/2025) deverá começar a ser implementado em 2026. O SNE é apontado como uma política essencial para a efetivação do PNE e para tornar o sistema educacional mais orgânico, fortalecendo a relação entre os três níveis de governo. 
  
  Nos próximos meses, é importante acompanhar a construção dos mecanismos e infraestruturas descritas na legislação, assim como a instalação das comissões Cite (Comissão Intergestores Tripartite da Educação) e das Cibes (Comissões Intergestores Bipartites da Educação) que, segundo a Lei, têm prazo de até 90 dias. Saiba mais nesta matéria da Jeduca.

3 - Educação nas eleições

• Um dos principais problemas das políticas educacionais no Brasil é a falta de continuidade diante das mudanças de governo. Com as eleições em outubro, vale ficar atento a esse aspecto e acompanhar como as propostas dos candidatos dialogam com os desafios centrais da educação básica e da educação superior. As propostas dos candidatos dialogam com os indicadores educacionais? Estão alinhadas com os desafios na área da educação? Dialogam com as políticas estruturantes?
  
  
• Outro ponto de atenção são as pautas que tramitam no Legislativo com potencial para gerar polêmica, sobretudo em ano eleitoral. Um exemplo é o homeschooling, previsto no Projeto de Lei nº 1.338/2022, em tramitação no Senado. O PL prevê a regulamentação da oferta da educação domiciliar. É importante também acompanhar a pauta das Assembleias Legislativas, onde também podem ser apresentadas propostas desse tipo.

4 - Avaliação e indicadores

Em 2026, serão divulgados os resultados Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) 2025, que dá início a um novo ciclo avaliativo. Entre as principais mudanças da edição estão alterações nas matrizes, a fim de refletir as habilidades previstas na BNCC (Base Nacional Comum Curricular), e a inclusão de questões discursivas. Segundo o calendário oficial, os resultados começam a ser divulgados a partir de agosto.

• Vale monitorar o impacto dos resultados do Saeb 2025 no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), indicador calculado a partir das taxas de aprovação e dos resultados do Saeb, e sobre a complementação da União no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).
  
  
• Com o encerramento do ciclo de metas em 2021, a reformulação do Ideb exige atenção. A demanda de especialistas e organizações é que o índice incorpore parâmetros relacionados às desigualdades. Em 2024, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) criou um grupo técnico e foi realizada reunião com especialistas, que discutiu a inclusão de aspectos socioeconômicos e raciais. Em mesa de debate do 8º Congresso da Jeduca, o presidente do Inep, Manoel Palácios afirmou que a proposta do Novo Ideb seria apresentada em 2025.
  
  

• Em novembro passado, o MEC anunciou que, a partir de 2026, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) passará a ser usado para avaliar a qualidade da aprendizagem no ensino médio. A cobertura pode acompanhar a implementação das mudanças do exame, realizada pelo Inep junto com as redes estaduais. 

5 - Políticas docentes

• Em 2026, deverão ser implementadas as ações do programa Mais Professores (Lei nº 15.344), lançado em janeiro do ano passado, com ênfase na valorização docente. O programa prevê medidas ligadas à seleção, alocação, formação, valorização e atratividade da carreira docente. Em novembro, chegou a ser publicada a Portaria Capes nº 327/2025 que regulamenta a bolsa do Mais Professores, para incentivar o ingresso e permanência de docentes em regiões com falta de profissionais.
  
  

• Outro ponto de atenção é a remuneração dos profissionais. Mesmo com a Lei do Magistério, instituída em 2008, que garante o mínimo salarial para os professores da educação básica, dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica, a partir do Saeb 2023, indicam que somente 68,5% dos municípios cumprem a legislação. A questão ganhou destaque em janeiro, com a assinatura de uma Medida Provisória que reajusta o piso do magistério, com efeito imediato, segundo conta matéria do g1. 

• Aplicada pela primeira vez em outubro de 2025, a PND (Prova Nacional Docente) integra o conjunto de ações do programa. Os participantes poderão utilizar a nota da PND em processos seletivos das redes de ensino que aderirem ao exame. É fundamental monitorar o impacto da PND na qualificação da seleção de professores. A prova, de fato, estimula a realização de concursos públicos e, consequentemente, o aumento de professores efetivos?

6 - Educação resiliente (ou Educação e Clima)

• Com os eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, é fundamental que a cobertura acompanhe iniciativas e propostas de iniciativas das redes de ensino voltadas à preparação da infraestrutura das escolas, a inclusão do ensino de educação ambiental e climática nos currículos e a garantia da à aprendizagem e permanência escolar. No âmbito da gestão, vale monitorar se governos e as redes possuem iniciativas que relacionam a agenda climática à pauta educacional e se dispõem de recursos para implementação.

7 - Desafios da Tecnologia na Educação

• Diante dos dilemas e desafios dos avanços tecnológicos no ambiente escolar, é importante ficar atento às iniciativas de escolas e redes voltadas para a incorporação da IA (Inteligência Artificial) e outras tecnologias no ensino e na aprendizagem. Um ponto de atenção é a questão da privacidade das informações dos estudantes no ambiente digital à luz da LGPD.
  
  
• Os jornalistas também podem explorar a relação do ensino de educação digital com a proteção de adolescentes e crianças no ambiente online, especialmente com a aprovação do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), que entra em vigor em março, e das novas responsabilidades estabelecidas para as plataformas digitais. 
  
  

8 - Financiamento da Educação

• Em 2026, o Fundeb deverá movimentar R$ 370,3 bilhões, segundo cálculo do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Nesta portaria do MEC é possível saber a previsão de repasse para cada estado e município brasileiro.
  
  
• Neste ano, a complementação chega a 23% - percentual máximo previsto na Lei do Novo Fundeb.
  
  
• Um ponto de atenção são os critérios de distribuição da complementação do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), uma das modalidades de complementação do Fundeb. Vale acompanhar as flutuações entre municípios que passarão a receber o VAAR e outros que deixarão de receber, em função do cumprimento ou não das condicionalidades para receber o recurso.  No Amazonas, por exemplo, 22 municípios não receberão o complemento, segundo o g1. A mesma situação pode se repetir em outros estados.
  
  

• Outra novidade em 2026, é que 4% da receita dos estados e municípios deverá ser aplicada no fomento de matrículas em tempo integral, como detalha a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
   

•  Além disso, em 2026, a Emenda Constitucional nº 108, que tornou o Fundeb um instrumento permanente de financiamento da educação básica, prevê uma revisão dos critérios de distribuição, o que chama a atenção para o monitoramento e os eventuais ajustes no Fundo.

9 - Educação Inclusiva

• Em 2026, deve ser regulamentada a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, lançada em outubro e alterada com a publicação do Decreto 12.773/2025, em dezembro. 

• Vale monitorar o impacto das matrículas de educação especial em instituições especializadas, como as APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). Esse é um possível efeito do decreto,que faz referência ao artigo 58 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece que a matrícula de estudantes da educação especial deve ocorrer preferencialmente nas escolas comuns. Confira matéria da Jeduca que aprofunda o tema.