Novo PNE: confira como ficou texto aprovado no Senado e pontos de atenção

A Jeduca reuniu o histórico de tramitação e mudanças com relação ao texto original. O PL agora segue para sanção presidencial

27/03/2026

Redação Jeduca

Nesta quarta-feira (25/3), foi aprovado na Comissão de Educação e no plenário do Senado o Projeto de Lei 2.614/2024, que cria o novo PNE (Plano Nacional de Educação) para o decênio 2026-2036. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PNE define as metas e objetivos que irão orientar as políticas públicas da educação brasileira. Em discussão no Senado desde dezembro, na quarta-feira (25), o PL foi aprovado pela Comissão de Educação e encaminhado para votação em plenário em regime de urgência. O parecer do texto foi relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Atualmente, não há um Plano Nacional de Educação em vigor no país, uma vez que o último PNE (2014-2024) chegou a ser prorrogado com a sanção da Lei nº 14.934/2024, mas deixou de valer no final de 2025.

É a partir da sanção do PNE que os estados e municípios deverão elaborar seus planos estaduais e municipais decenais de educação, alinhados às diretrizes nacionais.

Aprovação na Comissão de Educação

Nas discussões sobre o PL na Comissão de Educação do Senado, foram apresentadas 28 emendas. Destas, 5 emendas foram acatadas parcialmente e 23 emendas foram rejeitadas.

Com a justificativa de evitar o retorno do texto à Câmara dos Deputados e um maior atraso na aprovação do PNE, foram rejeitadas as emendas que tratavam de alterações do conteúdo da proposta. O Senado Notícias detalha os principais pontos da proposta.

Algumas das emendas apresentadas, por exemplo, tratavam do reconhecimento do homeschooling (ensino domiciliar) e oferta da educação infantil por meio de convênios e parcerias, além de incluir novas diretrizes ao texto.

Com relação às 5 emendas aceitas pela relatora, apenas foram acatadas mudanças relacionadas a ajustes na redação do texto.

Uma das mudanças no texto aprovado pelo Senado foi na redação da Estratégia 6.7, da qual foi retirada a lista de áreas e temas transversais. A lista incluía temas como cidadania e democracia, educação em direitos humanos, educação para as relações étnico-raciais e educação anti capacitista, entre outros.

O trecho foi substituído pela menção a “áreas e temas transversais previstos” na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e outras normas educacionais.

Como ficou o projeto?

PL Original	Texto aprovado no Senado
18 objetivos	19 objetivos
58 metas	73 metas
253 estratégias	372 estratégias

O PNE está organizado a partir de três pilares: acesso, qualidade e equidade.

Os 19 objetivos do PNE estão organizados em diversas temáticas, que incluem: educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e no ensino médio, educação integral em tempo integral, conectividade, sustentabilidade socioambiental, educação escolar indígena, educação do campo e quilombola, educação especial inclusiva, EJA, educação profissional e tecnológica, graduação e pós-graduação stricto sensu, formação e valorização dos profissionais da educação, participação social e gestão democrática e financiamento e infraestrutura.

Um dos destaques do novo PNE será a inclusão de instrumentos para assegurar o monitoramento contínuo das metas a cada dois anos. A medida visa evitar a repetição do desempenho no PNE 2014-2025, conforme destaca matéria do O Globo. Balanço do Inep, divulgado em dezembro de 2025, aponta que a maioria das metas não foram alcançadas.

De acordo com o PL, planos de ação serão elaborados pela União, estados e municípios para operacionalizar os planos decenais. Também estão previstas revisões desses planos de ação a cada dois anos.

A ênfase na qualidade é um dos destaques do texto, como aponta análise do Todos Pela Educação, que cita a viabilidade das metas referentes a indicadores de acesso, trajetória escolar e aprendizagem no contexto atual da educação. Para a organização, outros pontos positivos do texto são o fortalecimento da equidade e os instrumentos de implementação e monitoramento.

Por outro lado, a organização cita a calibração das metas de aprendizagem, o fortalecimento da agenda de atratividade da carreira docente e o alinhamento dos planos de ação aos ciclos políticos como pontos que poderiam ser aprimorados.

Em carta, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação coloca como destaques o alinhamento com a Lei Complementar 220/2025, sancionada em 2025 para criar o SNE (Sistema Nacional de Educação), e o detalhamento do texto sobre o financiamento por estudante, com foco na redução das desigualdades raciais e socioeconômicas.

A organização chama atenção para a necesssidade da implementação do CAQ em dez anos, o que está previsto no texto aprovado do Novo PNE. O CAQi/CAQ, segundo ressalta a Campanha, já estava previsto no útimo PNE e, portanto, já deveria ter sido implementado, o que ainda não ocorreu.

Financiamento

Durante a tramitação do PNE, o financiamento foi um dos principais pontos de disputa e negociação. A redação final do PNE determina que o investimento do PIB (Produto Interno Bruto) deverá chegar a 7,5% em sete anos e a 10% até o final do decênio. A proposta prevê 3,5% de investimento da iniciativa privada.

Ampliar o investimento para atingir 10% do PIB também estava previsto na meta 20 do PNE 2014-2025, que não foi cumprida. De acordo com matéria do g1, o percentual atual é de 5,5%

Matéria do Porvir destaca que um dos principais pontos do novo PNE é o mecanismo, que terá como base o CAQ, que prevê a complementação da União no orçamento dos entes que não atingirem o padrão mínimo estabelecido de investimento por aluno, com o objetivo de reduzir as desigualdades entre regiões.

Em webinário da Jeduca, realizado em dezembro, Renan Simão, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apontou que, mesmo com a aprovação do plano, é importante levar em conta o contexto econômico e a existência de riscos para o financiamento da educação e dos seus servidores públicos.

Histórico

Outubro e dezembro de 2023 - Foram realizadas as conferências estaduais e municipais de educação, que antecederam a Conae 2024 (Conferência Nacional de Educação). Os resultados das conferências contribuíram com a apresentação de diretrizes, metas e estratégias para o novo PNE.

Janeiro de 2024 - As discussões e o documento final da Conae 2024, realizada em Brasília, serviram de base para a elaboração do PL 2.614/2024. No fim de janeiro, o texto foi protocolado pelo governo federal na Câmara dos Deputados.

Julho de 2024 - Em razão do atraso para aprovação de um novo plano, foi prorrogada a vigência do antigo PNE até dezembro de 2025, com a sanção da Lei nº19.934.

Outubro de 2025 - Na Comissão Especial, criada para analisar e votar a proposta, foi apresentado relatório do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), relator do PL na Câmara dos Deputados. O parecer foi elaborado a partir dos resultados de audiências públicas, seminários estaduais e distritais, reuniões com entidades do setor educacional e da análise das emendas parlamentares apresentadas. A inclusão de um objetivo sobre sustentabilidade socioambiental foi uma das mudanças feitas ao texto original.

Dezembro de 2025 - O texto foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e encaminhado para o Senado.

Março de 2026 - O PL foi aprovado na Comissão de Educação do Senado e seguiu para votação no plenário, sendo aprovado no mesmo dia.

Aguarda, agora, sanção presidencial.

Pontos de atenção

Após a sanção do PNE, que entrará em vigor já em 2026, será importante acompanhar a implementação e o monitoramento do plano, especialmente com a inclusão de instrumentos para revisão das metas a cada dois anos. Além disso, é importante ficar atento ao calendário do PNE, apresentado na Câmara dos Deputados em dezembro. Ele define as datas de apresentação dos planos estaduais e municipais de educação, monitoramentos a serem feitos pelo Inep e planos de ação.
Nos próximos meses, vale ficar atento à construção dos planos estaduais e municipais pelos estados e DF e municípios, que possuem 12 e 15 meses, respectivamente, como prazo para elaboração e aprovação dos instrumentos.
Outro ponto de atenção é o contexto de implementação do SNE e o alinhamento da política com o PNE, principalmente com relação ao CAQ, indicador que será usado como referência de investimento por aluno da educação básica.

De acordo com LCP 2020/2025, a aprovação da metodologia usada para calcular o CAQ caberá a Cite (Comissão Intergestores Tripartite da Educação), a partir de estudos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Os jornalistas podem acompanhar não apenas a regulamentação e definição de valores do CAQ pelo MEC (Ministério da Educação), mas também a criação das instâncias e mecanismos do SNE.
Tendo em vista o descumprimento da maior parte das metas do PNE 2014-2025 e os debates sobre a viabilidade ou não das metas relacionadas à aprendizagem para o ensino fundamental e médio durante a tramitação do PL, vale ficar de olho nos desafios e prioridades de cada território, na evolução das metas de aprendizagem e nos possíveis ajustes nos planos de ação.